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Grupo ATeoria Geral do Processo PenalDescrição e condiçõesEmbora hoje já exista um pensamento hegemônico sobre o caráter civilizador da sanção penal, o papel das normas processuais penais permanece assumindo versões ambíguas. Ora é instrumento de punição, ora é mecanismo que permite a impunidade. Neste livro, você terá acesso a informações que contemplam desde os fundamentos do processo penal até a comunicação dos atos processuais e a sentença penal. | R$ 43,00 | Sheila Petnys |
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Embora hoje já exista um pensamento hegemônico sobre o caráter civilizador da sanção penal, o papel das normas processuais penais permanece assumindo versões ambíguas. Ora é instrumento de punição, ora é mecanismo que permite a impunidade. Neste livro, você terá acesso a informações que contemplam desde os fundamentos do processo penal até a comunicação dos atos processuais e a sentença penal.
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